Aula 07

Correção da Prova B1 [versão manhã]

01) No que concerne a prestação de serviços regida pelo Código Civil brasileiro, sem aprazimento da outra parte, aquele a quem os serviços são prestados

a)       poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, desde que haja prévia comunicação para a outra parte com antecedência mínima de 30 dias.

b)       poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, bem como o prestador de serviços, poderá dar substituto que os preste.

c)       poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, mas não poderá o prestador de serviços dar substituto que os preste.

d)       poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, desde que haja prévia comunicação da outra parte com antecedência mínima de 90 dias.

e)       não poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados e não poderá dar substituto que os preste.

02) No contrato de prestação de serviços sem prazo estipulado para o término, nem se podendo inferi-lo da natureza da celebração, qualquer das partes poderá resolver o contrato, mediante aviso prévio que deverá ser dado 

a)       com antecedência de quatro dias, se o salário for fixado por dia. 

b)       com antecedência de oito dias, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais. 

c)       com antecedência de sete dias ou uma semana, se o salário for fixado por um mês ou mais. 

d)       na véspera, quando se tenha contratado por prazo maior de um mês. 

e)       com antecedência de quinze dias se já tiver decorrido mais de dois meses de prestação de serviço. 

03) A respeito do contrato de prestação de serviço, considere as seguintes afirmações: 

I. A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de quatro anos. 
II. Não se tendo estipulado, nem chegado a acordo as partes, fixar-se-á por arbitramento a retribuição. 
III. Quando qualquer das partes não souber ler nem escrever, o instrumento de contrato deverá ser firmado por instrumento público ou por instrumento particular assinado a rogo por outrem, na presença de, pelo menos, três testemunhas que o subscreverão. 
IV. Aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem pagará a este a importância que ao prestador de serviço, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante dois anos. 
V. Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, as partes não poderão resolvê-lo antes de um mês. 

Estão corretas as afirmações: 

a)       III, IV e V. 

b)       I, II e IV. 

c)       I, III e V. 

d)       II, III e IV. 

e)       II, IV e V. 

04) Lucius, através de contrato de empreitada com preço global certo e ajustado no respectivo instrumento, contratou o empreiteiro Petrus para reformar a sua residência. Durante a reforma, o preço de mercado dos materiais sofreu redução de 12% do preço global convencionado. Nesse caso, o preço global convencionado, a pedido do dono da obra,

a)       poderá ser revisto, para que se lhe assegure a diferença apurada

b)       não poderá ser revisto, porque o contrato faz lei entre as partes. 

c)       só poderá ser revisto, se a redução ocorrida no mercado for superior a 20%. 

d)       só poderia ser revisto se a redução ocorrida no mercado fosse do preço da mão de obra. 

e)       só comporta redução se o preço do material e também da mão de obra for superior a 30%.

05) Analise as proposições abaixo, a respeito do contrato de empreitada. 

I. Na empreitada, presume-se a obrigação de fornecer os materiais. 
II. O contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo, bem como de fiscalizar-lhe a execução. 
III. Sendo a empreitada unicamente de lavor, se a coisa perecer antes de entregue, sem mora do dono nem culpa do empreiteiro, este perderá a retribuição, se não provar que a perda resultou de defeito dos materiais e que em tempo reclamara contra a sua quantidade ou qualidade. 

Está correto o que se afirma em: 

a)     II e III, apenas.

b)    I, II e III.

c)     III, apenas.

d)    I e II, apenas.

e)    II, apenas.

06) Como a empreitada é contrato bilateral, consensual, comutativo, oneroso e não solene, pode-se afirmar que,

a)       mesmo sendo comutativo, os contratantes nem mesmo subjetivamente, creem na equivalência das prestações.

b)       por ser oneroso, não envolve propósito especulativo.

c)       não sendo solene pode ser ultimado por mero acordo verbal das partes.

d)       sendo consensual, não é negócio que se aperfeiçoa pela mera junção dos consentimentos.

e)       ainda que bilateral, não envolve prestação de ambas as partes podendo prescindir de tal providência.

07) Maria José, na qualidade de procuradora de Pedro, utilizando-se dos poderes especiais constantes da procuração, outorgou escritura definitiva de imóvel prometido vender a Estela, vez que o preço já se achava quitado. Posteriormente, veio a saber que Pedro falecera dias antes, vítima de um acidente automobilístico. Diante do ocorrido, podemos dizer que:

a)       Ato praticado é nulo de pleno direito, vez que, com a morte, cessou o valor da procuração;

b)       Ato é anulável, mas dependerá da iniciativa dos interessados;

c)       Ato é tido como inexistente ou insubsistente;

d)       Ato é perfeitamente válido uma vez que visava a ultimação de negócio já iniciado.

e)       Ato é valido mas sua eficácia depende de ratificação dos herdeiros de Pedro.

08) No tocante ao depósito, considere as seguintes assertivas: 
I. O depósito necessário não se presume gratuito. 
II. Seja o depósito voluntário ou necessário, o depositário que não o restituir quando exigido será compelido a fazê-lo mediante prisão não excedente a dois anos. 
III. No depósito voluntário, em regra, a restituição da coisa deve dar-se no lugar em que tiver de ser guardada. As despesas de restituição correm por conta do depositante. 
IV. No depósito voluntário, o depositante é obrigado a pagar ao depositário as despesas feitas com a coisa, e os prejuízos que do depósito provierem. 
De acordo com o Código Civil brasileiro, está coreto o que consta APENAS em;

a)       III e IV. 

b)       I, II e III.

c)       II e IV.

d)       I. 

e)       I, III e IV

09) Sobre o mandato, é correto afirmar que;

a)       ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

b)       o mandato em termos gerais confere poderes de administração, bem como para alienar bens móveis e transigir, dependendo o mandatário de poderes especiais e expressos para alienar e hipotecar bens imóveis.

c)       o mandato presume-se oneroso, salvo estipulação contrária prevendo sua gratuidade. 

d)       o mandato pode ser expresso ou tácito, mas sua aceitação deverá ser sempre expressa. 

e)       a outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado, admitido mandato verbal quando o ato deva ser celebrado por escrito.

10) Uma pessoa outorga poderes a outra, para que alugue um imóvel de sua propriedade. O mandante determina que o imóvel não seja alugado para pessoa jurídica pública nem por valor inferior a R$ 5.000,00 mensais. O mandatário aluga o imóvel por R$ 4.000,00 ao município, para instalação de uma repartição pública. Neste caso, o mandante deverá 

a)       ajuizar ação anulatória do negócio jurídico contratado pelo mandatário, com alegação de erro.

b)       notificar o locatário, exigindo a sua saída do imóvel por não terem sido respeitadas as determinações do mandante.

c)       ajuizar ação declaratória de nulidade absoluta do negócio jurídico celebrado pelo mandatário, com fundamento na inobservância das instruções.

d)       ajuizar ação de perdas e danos contra o mandatário, uma vez que não poderá anular o negócio jurídico feito com terceiro.

e)       ajuizar ação revisional de aluguel contra o locatário somente para ajustar o preço da locação do imóvel, desde o início da locação.

11) Desejando guardar móveis e eletrodomésticos inservíveis, Cláudio contrata a empresa denominada “Armazéns Gerais Ltda.”, pelo prazo certo de 12 (doze) meses. Passado esse período, resolve retirar os bens, mas foi impedido de fazê-lo pela empresa porque não havia pago a retribuição devida, relativa aos últimos dois meses. Além disso, um dos bens armazenados continha substâncias tóxicas que vazaram e contaminaram bens de outros proprietários, que foram indenizados pela empresa depositária. Nesse caso, a retenção dos bens de Cláudio é providência

a)       lícita, para garantia do pagamento da retribuição e para o ressarcimento dos danos causados.

b)       lícita apenas para garantia do pagamento da retribuição, mas não para o ressarcimento dos danos causados.

c)       lícita apenas para o ressarcimento dos danos causados, mas não para o pagamento da retribuição.

d)       ilícita, tendo Cláudio direito à restituição dos bens por suas próprias forças.

e)       ilícita, tendo Cláudio direito à indenização correspondente ao valor dos bens depositados.

12) Assinale a alternativa correta. 

a)       O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário em nome do comitente. 

b)       O risco do seguro compreenderá todos os prejuízos resultantes ou consequentes, como sejam os estragos ocasionados para evitar o sinistro, minorar o dano, ou salvar a coisa. 

c)       Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter eventual e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios em zona determinada. 

d)       É nula a cláusula que exclui do agente a remuneração correspondente aos negócios concluídos dentro de sua zona, que não tenham tido a sua participação.

e)       Aplicam-se ao contrato de agência e distribuição, no que couber, as regras concernentes ao mandato e à prestação de serviços.  

13) Analise as proposições acerca das espécies de contratos regulados pelo Código Civil. 

I. O contrato de prestação de serviços não se resolve com a morte de qualquer das partes, vez que poderá ser executado pelo cônjuge, ascendentes ou descendentes até terceiro grau da parte que faleceu. 
II. Se o prestador de serviço contratado por tempo certo, ou por obra determinada se despedir sem justa causa no decorrer do pacto, não terá direito à retribuição vencida e responderá por perdas e danos. 
III. No contrato de empreitada, presume-se o fornecimento pelo empreiteiro dos materiais necessários à realização da obra diante da facilidade de acesso do empreiteiro em obter tais materiais junto ao mercado. 
IV. O mandato outorgado por instrumento público somente pode ser substabelecido através de instrumento público.
V. A remuneração do corretor será devida quando o resultado previsto na mediação for alcançado, mas não será devido caso o resultado não se efetive em virtude do arrependimento das partes.

Responda:

a)       Apenas I, III e V estão corretas.

b)       Apenas I e IV estão corretas.

c)       Apenas II e V estão incorretas.

d)       Apenas III e IV estão corretas.

e)       Nenhuma delas está correta.

14) Em relação aos contratos:

I - é nulo o contrato de comissão firmado sem a estipulação da remuneração devida ao comissário, visto tratar-se de contrato oneroso;
II – O comissário não responde pela insolvência das pessoas com quem tratar, exceto em caso de culpa e na hipótese de ter sido contratada a cláusula del credere;
III – Não estipulada a remuneração devida ao comissário, será ela arbitrada judicialmente segundo as regras de equidade.   

Analisando as asserções acima, pode-se afirmar que:

a)       apenas as de número I e II estão corretas;

b)       apenas a de número II está correta;

c)       apenas a de número II e III estão corretas;

d)       apenas a de número III está correta;

e)       todas estão corretas;

15) Marta ajustou com Aurélio, corretor de imóveis, a corretagem com exclusividade, na venda de uma casa localizada no Município de João Pessoa. Posteriormente, Marta conheceu, na fila de uma agência bancária, Roberta, que se interessou em comprar a referida casa. Assim, foi iniciado e concluído o negócio diretamente entre Marta e Roberta. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, Aurélio 

a)       terá direito à 50% da remuneração relativa a corretagem ajustada na exclusividade. 

b)       não terá direito a qualquer remuneração ou indenização. 

c)       terá direito à remuneração integral relativa a corretagem ajustada na exclusividade. 

d)       terá direito à 30% da remuneração relativa a corretagem ajustada na exclusividade. 

e)       terá direito apenas ao ressarcimento de despesas devidamente comprovadas até o limite da corretagem ajustada na exclusividade. 

16) A respeito de contratos de seguro, considere as seguintes assertivas: 

I. Nos seguros de dano, a garantia prometida não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento da contratação e a indenização não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento do sinistro. 
II. Nos seguros de pessoas, o capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, que pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores. 
III. Salvo disposição em contrário, não se admite a transferência do contrato de seguro de dano a terceiro com a alienação ou cessão do interesse segurado. 
IV. No seguro de vida, só podem figurar como beneficiárias pessoas que estejam sob a dependência econômica do segurado, exceto se se tratar de cônjuge ou companheiro.
V. No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado, para o caso de morte, não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança. 

Está correto o que se afirma APENAS em

a)     III, IV e V.

b)    I, III e IV.

c)     II, III e V.

d)    I, II, e V.

e)     I, III e V

f)     .